Condições do serviço

Este documento regula as condições de uso dos serviços de subscrição prestados pela empresa CAZAVISION, S.L. com sede em C/ Valportillo Primera, nº 11, 2º, 28108, Alcobendas, Madrid com NIF: B85737468, com endereço de e-mail info@cazavision.com através do website cazavision.com e suas aplicações e/ ou adaptações através de outros meios digitais, suportes ou dispositivos que compõem a Plataforma de difusão da CAZAVISION, SL, incluindo todas as formas de acesso.

A contratação dos serviços de subscrição pelo cliente implica a aceitação destas Condições Particulares.

A CAZAVISION, S.L. reserva o direito a modificar estas Condições a qualquer momento, por motivos legais, alterações no serviço e/ ou alterações nos regulamentos, códigos ou critérios corporativos que afetem sua prestação.

O serviço de subscrição da CAZAVISION, S.L., só pode ser contratado por usuários maiores de idade.

Objeto do serviço

A visualização de conteúdos audiovisuais pelos usuários em tempo real, em streaming e sob demanda através da Plataforma.

Duração

A duração inicial do serviço de subscrição dependerá da opção escolhida pelo usuário, acessível a partir de qualquer conteúdo Premium incluído no canal de subscrição:

Plano Mensal: Um mês a partir da data de início do contrato

Plano Anual: Um ano a partir da data de início do contrato

Tudo isto, sem prejudicar o poder de resolução antecipada por parte da Empresa, em caso de incumprimento das obrigações estabelecidas nos Termos e Condições que regulam o Website e as presentes Condições Particulares.

A natureza das subscrições é recorrente e auto-renovável indefinidamente, sendo debitado o pagamento na conta do cliente, correspondente à tarifa acordade no período selecionado: mensal ou anual.

O cliente terá a possibilidade de, a qualquer momento, cancelar ou modificar o seu plano de subscrição. Pode fazê-lo a partir do seu perfil de usuário ou da sua conta no Paypal, iTunes ou Google Play, no caso do contrato do serviço ser compatível com este método de pagamento, de acordo com as condições contempladas na seção de Baixa do Serviço.

Preço

As taxas de serviço de subscrição, nas varias modalidades, serão acessíveis a partir de qualquer conteúdo Premium incluído no canal e serão válidas durante o tempo que permanecerem acessíveis e durante o período asociado a essa taxa. Estas taxas podem ser alteradas a qualquer momento e o cliente poderá alterar o contrato se discordar das novas taxas.

Forma de pagamento

O pagamento do serviço Premium Service é feito por cartão e através por cartão e através do PayPal (Europa) S.à RL et Cie, S.C.A. (R.C.S. Luxembourg B 118349) (a seguir "PayPal"), sujeito aos termos e condições estabelecidos, que o cliente deverá conhecer e aceitar para utilizar o serviço. Além disso, o cliente também poderá pagar via iTunes ou Google Play, caso em que o pagamento será feito por estas plataformas, vinculado ao método de pagamento que definiu para as mesmas.

CAZAVISIÓN, S.L. não tem acesso, conhecimento, registo ou armazenamento dos dados bancários do cliente, nem realiza nenhum tratamento durante o processo de pagamento feito através das diferentes plataformas.

Os pagamentos correspondentes ao serviço serão cobrados de acordo com o método de pagamento escolhido pelo cliente no prazo do contrato: mensal ou anual. Estes pagamentos serão feitos de forma periódica e recorrente, podendo o cliente cancelar a assinatura a qualquer momento. (Veja na secção Baixa do serviço)

Processamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais fornecidos pelos clientes serão tratados de acordo com a Política de Privacidade da Plataforma que os clientes deverão conhecer e aceitar.

Baixa do serviço

Os clientes podem cancelar a assinatura do Serviço de subscrição, na plataforma, através da secção “minha conta”, na opção de cancelamento através do serviço Pagamentos periódicos do PayPal ou na área de gestão do iTunes, no caso de ter optado pelo serviço através deste portal, sem direito a reembolso de qualquer valor e sem prejuízo na prestação do serviço subscrito até à data final do mesmo. O cliente deve cancelar a subscrição pelo menos dois dias antes da renovação, para garantir uma margem para as diferentes formas de pagamento.

Uso do serviço

Os Clientes comprometem-se a utilizar o Serviço de Subscrição de acordo com a lei e as presentes condições de forma correta e diligente, sendo proibido o seu uso para fins comerciais e/ou ilegais; a manter a confidencialidade das suas senhas de acesso comunicando qualquer incidente que comprometa a confidencialidade; a visualizar os programas através da Plataforma, não podendo copiá-los, descarregá-los, armazená-los ou torná-los acessíveis através de outros websites ou aplicações que não pertençam à Plataforma.

Licença de Uso de Software

O acesso e visualização dos programas não implica a concessão de qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial sobre os mesmos. A visualização dos programas será sempre feita pelo cliente com finalidades estritamente pessoais e não comerciais e apenas para ser visualizada através do software da Plataforma.

Isenção de Responsabilidades

A empresa não é responsável:

Modificações

A Empresa reserva-se sem aviso prévio por motivos de adaptação à legislação vigente e/ou Códigos de Conduta, por razões técnicas de acesso à Plataforma e aos Conteúdos e à prestação dos Serviços, o poder de modificar, expandir, atualizar e rever os seus Termos e Condições, que serão publicados no Site. Quando as modificações podem afetar, de forma direta, a prestação de serviços no âmbito deste contrato, isto será notificado para o endereço de e-mail fornecido com uma antecedência de 15 dias e serão consideradas aceites na sua totalidade, a menos que haja um aviso de baixa ou cancelamento da conta, mediante os meios pertinentes ou mediante uma notificação escrita para info@cazavision.com.

A versão mais recente dos textos legais estará sempre disponível no Site e poderá ser armazenada e/ou reproduzida para a sua conservação.

A Lei e Jurisdição competente para qualquer questão litigiosa que pertença ao Website da cazavision.com, ou qualquer um que dependa deles, bem como das suas aplicações e adaptações, será aplicável à legislação espanhola, sendo competentes para a resolução de todos os conflitos decorrentes ou relacionados com o uso deste Website, os Juízes e Tribunais de Madrid (Espanha) e, quando apropriado, os Tribunais Arbitrais aos quais a CAZAVISION, S.L. está vinculada. Para enviar reclamações acerca do uso dos nossos serviços poderá fazê-lo para o e-mail: info@cazavision.com.