Este documento regula as condições de uso dos serviços de subscrição prestados pela empresa CAZAVISION, S.L. com sede em C/ Valportillo Primera, nº 11, 2º, 28108, Alcobendas, Madrid com NIF: B85737468, com endereço de e-mail info@cazavision.com através do website cazavision.com e suas aplicações e/ ou adaptações através de outros meios digitais, suportes ou dispositivos que compõem a Plataforma de difusão da CAZAVISION, SL, incluindo todas as formas de acesso.

A contratação dos serviços de subscrição pelo cliente implica a aceitação destas Condições Particulares.

A CAZAVISION, S.L. reserva o direito a modificar estas Condições a qualquer momento, por motivos legais, alterações no serviço e/ ou alterações nos regulamentos, códigos ou critérios corporativos que afetem sua prestação.

O serviço de subscrição da CAZAVISION, S.L., só pode ser contratado por usuários maiores de idade.

Objeto do serviço

A visualização de conteúdos audiovisuais pelos usuários em tempo real, em streaming e sob demanda através da Plataforma.

Duração

A duração inicial do serviço de subscrição dependerá da opção escolhida pelo usuário, acessível a partir de qualquer conteúdo Premium incluído no canal de subscrição:

Plano Mensal: Um mês a partir da data de início do contrato

Plano Anual: Um ano a partir da data de início do contrato

Tudo isto, sem prejudicar o poder de resolução antecipada por parte da Empresa, em caso de incumprimento das obrigações estabelecidas nos Termos e Condições que regulam o Website e as presentes Condições Particulares.

A natureza das subscrições é recorrente e auto-renovável indefinidamente, sendo debitado o pagamento na conta do cliente, correspondente à tarifa acordade no período selecionado: mensal ou anual.

O cliente terá a possibilidade de, a qualquer momento, cancelar ou modificar o seu plano de subscrição. Pode fazê-lo a partir do seu perfil de usuário ou da sua conta no Paypal, iTunes ou Google Play, no caso do contrato do serviço ser compatível com este método de pagamento, de acordo com as condições contempladas na seção de Baixa do Serviço.

Preço

As taxas de serviço de subscrição, nas varias modalidades, serão acessíveis a partir de qualquer conteúdo Premium incluído no canal e serão válidas durante o tempo que permanecerem acessíveis e durante o período asociado a essa taxa. Estas taxas podem ser alteradas a qualquer momento e o cliente poderá alterar o contrato se discordar das novas taxas.

Forma de pagamento

O pagamento do serviço Premium Service é feito por cartão e através por cartão e através do PayPal (Europa) S.à RL et Cie, S.C.A. (R.C.S. Luxembourg B 118349) (a seguir "PayPal"), sujeito aos termos e condições estabelecidos, que o cliente deverá conhecer e aceitar para utilizar o serviço. Além disso, o cliente também poderá pagar via iTunes ou Google Play, caso em que o pagamento será feito por estas plataformas, vinculado ao método de pagamento que definiu para as mesmas.

CAZAVISIÓN, S.L. não tem acesso, conhecimento, registo ou armazenamento dos dados bancários do cliente, nem realiza nenhum tratamento durante o processo de pagamento feito através das diferentes plataformas.

Os pagamentos correspondentes ao serviço serão cobrados de acordo com o método de pagamento escolhido pelo cliente no prazo do contrato: mensal ou anual. Estes pagamentos serão feitos de forma periódica e recorrente, podendo o cliente cancelar a assinatura a qualquer momento. (Veja na secção Baixa do serviço)

Processamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais fornecidos pelos clientes serão tratados de acordo com a Política de Privacidade da Plataforma que os clientes deverão conhecer e aceitar.

Baixa do serviço

Os clientes podem cancelar a assinatura do Serviço de subscrição, na plataforma, através da secção “minha conta”, na opção de cancelamento através do serviço Pagamentos periódicos do PayPal ou na área de gestão do iTunes, no caso de ter optado pelo serviço através deste portal, sem direito a reembolso de qualquer valor e sem prejuízo na prestação do serviço subscrito até à data final do mesmo. O cliente deve cancelar a subscrição pelo menos dois dias antes da renovação, para garantir uma margem para as diferentes formas de pagamento.

Uso do serviço

Os Clientes comprometem-se a utilizar o Serviço de Subscrição de acordo com a lei e as presentes condições de forma correta e diligente, sendo proibido o seu uso para fins comerciais e/ou ilegais; a manter a confidencialidade das suas senhas de acesso comunicando qualquer incidente que comprometa a confidencialidade; a visualizar os programas através da Plataforma, não podendo copiá-los, descarregá-los, armazená-los ou torná-los acessíveis através de outros websites ou aplicações que não pertençam à Plataforma.

Licença de Uso de Software

O acesso e visualização dos programas não implica a concessão de qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial sobre os mesmos. A visualização dos programas será sempre feita pelo cliente com finalidades estritamente pessoais e não comerciais e apenas para ser visualizada através do software da Plataforma.

Isenção de Responsabilidades

A empresa não é responsável:

• De falhas ou anomalias cuja responsabilidade é exclusiva do cliente (baixa configuração de hardware e/ou software, má conexão com a Internet, etc.), ou falhas ou interrupções da Plataforma que são devidas a terceiros, não sendo do controle de CAZAVISION, S.L.
• Declarações falsas, imprecisas e incompletas fornecidas pelos clientes em relação à sua idade, no momento em que abrem uma conta e/ou contratação do Serviço.
• Das informações hospedadas, publicadas, divulgadas ou copiadas, disponibilizadas pelos usuários registrados na Plataforma, seja dos próprios ou de terceiros, ou de acesso não autorizado à sua conta.
• Dos comentários feitos pelos usuários que não cumprem as regras de conduta fornecidas pela Plataforma.
• Em relação a informações pessoais do Utilizador Registado ou de um terceiro, publicadas voluntariamente e acessíveis ao resto dos Utilizadores Registados;
• Em relação aos Serviços para Clientes Registados, derivado de uma eliminacação despropositada, falha no armazenamento e transmissão das informações associadas às contas pessoais.
• Os acessos ao Site e/ou uso fraudulento dos Serviços por Usuários e/ou Usuários Registados que envolvam a violação da legalidade e/ou os direitos de terceiros.

Modificações

A Empresa reserva-se sem aviso prévio por motivos de adaptação à legislação vigente e/ou Códigos de Conduta, por razões técnicas de acesso à Plataforma e aos Conteúdos e à prestação dos Serviços, o poder de modificar, expandir, atualizar e rever os seus Termos e Condições, que serão publicados no Site. Quando as modificações podem afetar, de forma direta, a prestação de serviços no âmbito deste contrato, isto será notificado para o endereço de e-mail fornecido com uma antecedência de 15 dias e serão consideradas aceites na sua totalidade, a menos que haja um aviso de baixa ou cancelamento da conta, mediante os meios pertinentes ou mediante uma notificação escrita para info@cazavision.com.

A versão mais recente dos textos legais estará sempre disponível no Site e poderá ser armazenada e/ou reproduzida para a sua conservação.

A Lei e Jurisdição competente para qualquer questão litigiosa que pertença ao Website da cazavision.com, ou qualquer um que dependa deles, bem como das suas aplicações e adaptações, será aplicável à legislação espanhola, sendo competentes para a resolução de todos os conflitos decorrentes ou relacionados com o uso deste Website, os Juízes e Tribunais de Madrid (Espanha) e, quando apropriado, os Tribunais Arbitrais aos quais a CAZAVISION, S.L. está vinculada. Para enviar reclamações acerca do uso dos nossos serviços poderá fazê-lo para o e-mail: info@cazavision.com.

1. DADOS PESSOAIS

Na CAZAVISIÓN estamos interessados na segurança e confidencialidade das informações privadas fornecidas pelos usuários do nosso Website.

Portanto, os dados pessoais que o usuário fornece serão tratados exclusivamente pela CAZAVISIÓN, conforme o estabelecido no Regulamento (UE) 2016/679 Geral de Proteção de Dados e outra legislação aplicável sobre a proteção de dados pessoais.

1.1. Legitimação do tratamento

Os dados pessoais são tratados com o consentimento inequívoco e em conformidade com as obrigações legais aplicáveis à EMPRESA; a saber:

• Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico.
• Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Usuários e outras leis complementares.

Veracidade dos dados do utilizador e natureza obrigatória das informações fornecidas

O usuário garante a autenticidade de todos os dados que fornece e manterá atualizada a informação fornecida à CAZAVISIÓN, para que responda, a qualquer momento, à sua situação, sendo o único responsável pelas declarações falsas ou imprecisas feitas, e dos consequentes danos que possa causar à CAZAVISIÓN ou a terceiros.

Os campos assinalados como obrigatórios no formulário de inscrição a serem preenchidos pelo usuário são estritamente necessários para atender à sua solicitação, sendo facultativa a inclusão dos dados nos campos restantes. Caso o usuário não forneça os dados correspondentes, a CAZAVISIÓN poderá, segundo o seu critério, negar o serviço correspondente.

1.3. Finalidade do tratamento

O objetivo do processamento de dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo usuário.

Facilitar a prestação dos serviços que a CAZAVISIÓN fornece através do Website: envio de informações solicitadas através do formulário de contato e gestão da loja online.

• Fornecer informações comerciais sobre serviços que possam ser do seu interesse, com o consentimento prévio do usuário

1.4. Destinatários.

Os dados pessoais serão cedidos a empresas colaboradoras para cumprir as finalidades descritas e consentidas, quando apropriado, pelo usuário. Da mesma forma, os dados podem ser cedidos para cumprir a legislação aplicável.

1.5. Direitos do interessado

A qualquer momento o usuário pode exercer os seus direitos de acesso, rectificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade, por e-mail para gdpr@cazavision.com ou por uma comunicação escrita com aviso de receção para: C/ Valportillo primera, Nº 11, 2º, 28108, Alcobendas, Madrid, endereçado ao responsável de conteúdos do Website, ou no seguinte endereço de e-mail.

Além disso, pode contatar a Agência Espanhola de Proteção de Dados www.agpd.es, se não concordar com a política relativa à gestão dos seus direitos.

1.6. Segurança

A CAZAVISIÓN como parte do compromisso com a segurança e confidencialidade das informações, aplica um nível adequado de segurança para todos os dados pessoais que estejam na base de dados. A CAZAVISIÓN cancelará os dados recolhidos quando estes não forem necessários para os fins que haviam sido solicitados. Caso sejam utilizados com um propósito diferente, o cliente será notificado e solicitar-se-á o consentimento do uso dos dados.

A CAZAVISIÓN tomou as medidas técnicas necessárias para evitar a destruição acidental ou ilícita, ou a perda acidental, alteração, divulgação ou acesso não autorizados dos dados pessoais.

1.7. Conservação dos dados.

A CAZAVISIÓN cancelará todos os dados recolhidos no momento em que deixem de ser necessários para a finalidade em que foram recolhidos. Caso sejam utilizados com um propósito diferente, o cliente será notificado e solicitar-se-á o consentimento do uso dos dados.

Por outro lado, e de acordo com as disposições da Lei 34/2002 sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, o endereço IP do usuário ficará registado num outro arquivo cujo responsável é a CAZAVISIÓN S.L.U. e cuja finalidade é o registo dos endereços IP dos usuários que acessem ao Website www.cazavision.com. O endereço IP acima mencionado permanecerá registado neste arquivo por um período de um ano, conforme estipulado na referida Lei, no artigo 12.

1.8. Newsletter e outras comunicações comerciais.

A CAZAVISIÓN oferece aos usuários o envio de uma newsletter que inclui as notícias, novidades e informações mais relevantes que constem no Website. Esta newsletter deverá ser previamente solicitada pelo usuário. Além disso, o usuário poderá cancelar ou modificar os dados de subscrição da newsletter, enviando um email para gdpr@cazavision.com ou por carta para C / Valportillo primera, Nº 11, 2º, 28108, Alcobendas, Madrid, dirigindo-se ao responsável dos cinteúdos do Website.

1.9. Sobre o correio não desejado.

A CAZAVISIÓN não utiliza técnicas de "spam" e só processará os dados que o usuário transmite através dos formulários eletrónicos habilitados neste Website ou por e-mails. Em caso de dúvida ou controvérsia em relação à nossa política de privacidade e proteção de dados pessoais, o usuário pode entrar em contato conosco através da morada C / Valportillo primera, Nº 11, 2º, 28108, Alcobendas, Madri, ao cuidado do responsável de conteúdos do Website, ou enviando um email para: gdpr@cazavision.com

O processamento de dados pessoais, bem como o envio de comunicações comerciais feitas por meio eletrónico, estão de acordo com a Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, sobre Proteção de Dados Pessoais (B.O.E. de 14 de dezembro de 1999) e da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (B.O.E. de 12 de julho de 2002).

1.10. Modificação desta política de privacidade

A CAZAVISIÓN tem o direito de modificar ou rever a presente política para adaptá-la a futuros desenvolvimentos legislativos ou prudências judiciais, bem como às práticas do setor, informando previamente os usuários das mudanças que possam ocorrer.

2. POLÍTICA DE COOKIES

A navegação no nosso Website implica o uso de cookies. Os Cookies são pequenos arquivos que contêm pequenas quantidades de informação que são armazenadas no navegador usado por cada usuário, relativamente à frequência com que visita o nosso Website, as suas preferências de navegação e informações que podem ser do seu interesse.

Nenhum cookie pode extrair informações do disco rígido do usuário ou apropriar-se das suas informações pessoais.

Caso não aceite o uso de cookies, informamos que deve configurar o seu navegador para que rejeite a instalação e/ou o uso de cookies no seu computador. No entanto, informamos que, nesse caso, o uso correto deste Website não será possível.

2.1. Tipos de cookies usados ​​neste Website

Cookies técnicos próprios, enviados para o seu dispositivo e gerenciados exclusivamente pelo proprietário deste Website, para o melhor funcionamento do mesmo e para facilitar a navegação dos seus usuários.

Cookies de sessão próprios, necessários para os usuários que navegam como usuários registados acedam aos conteúdos restritos e acompanhem a sessão nas páginas que requerem o registo do usuário.

Cookies de análises a terceiros, que são usados ​​para analisar as visitas realizadas pelos usuários neste Website, assim como os tempos de navegação, a fim de nos ajudar a melhorar a navegação e a proporcionar um serviço melhor aos usuários. Este Website utiliza o Google Analytics, uma ferramenta da propriedade da Google, Inc., entidade cuja sede é nos Estados Unidos (1600 Amphiteatre Parkway, Mountain View, Califórnia, CA 94043), que reúne as informações de forma anónima, nos seus servidores, para desenvolver informações sobre as tendências do Website, sem identificar os seus usuarios No link: https://developers.google.com, poderá consultar a descrição do tipo de cookies utilizados ​​pelo Google Analytics e informações sobre a sua data de validade.

Cookies das Redes Sociais, cada rede social utiliza os seus próprios cookies para que o utilizador consiga clicar nos botões Gostar ou Partilhar.

Cookies de publicidade próprios, que servem para saber se os usuários viram um anúncio do Website e o tempo que passou desde a última vez que o visualizaram, permitindo que mostrássemos aos utilizadores a publicidade mais adequada, nas devidas ocasiões.

Cookies de publicidade de terceiros, os terceiros que anunciam no nosso Website, podem armazenar cookies no seu navegador, enquanto o utilizador navega no nosso Website. Essas empresas têm as suas próprias políticas de privacidade, que devem estar disponíveis nos seus respectivos sites.

Os usuários podem retirar, a qualquer momento, o seu consentimento para esta Política de Cookies, eliminando aquelas que foram armazenados nos seus dispositivos por meio de ajustes e configurações do seu navegador de Internet. Para receber mais informações sobre como remover, desativar ou bloquear os cookies, pode usar as ferramentas de configuração do seu navegador ou configurá-lo para que este o notifique quando um servidor quiser guardar um cookie, da seguinte forma:

• Internet Explorer: Ferramentas -> Opções da Internet -> Privacidade -> Configuração. Para mais informações, pode consultar o suporte da Microsoft ou a Ajuda do navegador.
• Firefox: Ferramentas -> Opções -> Privacidade -> Histórico -> Configurações Personalizadas. Para mais informações, pode consultar o suporte da Mozilla ou a Ajuda do navegador.
• Chrome: Configurações -> Exibir opções avançadas -> Privacidade -> Configurações de conteúdo. Para mais informações, pode verificar o suporte do Google ou a Ajuda do navegador.
• Safari: Preferências -> Segurança. Para mais informações, pode verificar o suporte da Apple ou a Ajuda do navegador.

Ao titular do Website CAZAVISIÓN, S.L., reserva-se o direito de modificar esta Política de Cookies a qualquer momento para adaptá-la às modificações legislativas ou regulamentares ou às instruções que, sobre este tema em particular, podem ser ditadas pela Agência Espanhola de Proteção de Dados.